CCJ e Agricultura se reúnem para deliberar e apreciar matérias antes do recesso

Dois Projetos de Lei foram apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e pela Comissão de Agricultura. A intenção é  apreciar e votar todos os projetos de autoria parlamentar e do executivo antes do recesso que começa na próxima semana.

PL n.º 008/2023- Reformula a lei municipal n.º 915, de 14 de junho de 2021, que criou os Componentes do Município de Capitão Poço, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e, dá outras providências., de autoria do Prefeito João Gomes de Lima (Poder Executivo) .

PL n.º 001/2023- Altera o nome da Avenida Dr. Almir Gabriel e passa a denominar-se Avenida “Raimundo Tonheiro” no perímetro urbano que compreende da Avenida 29 de dezembro nesta cidade, até a “Travessa São Francisco”, neste município, de autoria do Vereador Amilton Cordeiro dos Santos - Mico (Poder Legislativo).

Para o conhecimento dos cidadãos, a Câmara entra em recesso parlamentar a partir do dia 30.06, retornando às suas atividades no dia 01.08. 

A reunião contou com a presença dos Vereadores: Flávio Mota, Ben Hur Rufino, Marília Castro e Paulo da Japonesa. Os membros das Comissões se manifestaram emitindo opinião técnica sobre os projetos, por meio de pareceres, agora o assunto será levado ao Plenário para apreciação, discussão e votação dos Vereadores.